HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR

HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR
SERVIDORES
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
http://www.brasilescola.com

“ Mesmo enfrentando grandes dificuldades em seu cotidiano, o Servidor Público é verdadeiramente a força motriz que coloca em ação as Políticas Públicas e mantém o Município em atividade”

Parabéns Servidores
Eliane Aparecida Corrêa
Presidente

RELAÇÃO PREFEITURA DE CAMBORIÚ & SINDICATO

4 15 de outubro de 2010 Geral Linha Popular
No Popular
Secretário fala sobre reinvindicações do Sindicato dos Servidores Públicos
John Lenon destaca que entidade vai participar da discussão do Plano de Cargos e Salários e que a Administração já realizou muitas alterações no quadro funcional Com a organização do Sindicato dos Servidores Públicos em Camboriú, começaram a surgir reivindicações da classe. Na semana passada,muitos deles se reuniram para debater alguns problemas encontrados na carreira dentro do município. Para John Lenon Teodoro, secretário de Administração,antes de qualquer coisa os servidores têm que tomar conhecimento de que muitas alterações foram feitas no quadro funcional da Prefeitura.John Lenon cita como melhorias a regularização do estágio probatório e a organização da primeira parte da Reforma Administrativa – quando diminuiu em 40% o número de cargos comissionados.O secretário explica que o Plano de Cargos do Magistério foi aprovado em 2008,mas entrou em funcionamento no início de 2009. “Agora estamos sentindo os impactos,principalmente com o aumento da folha de pagamento”, aponta ele. Insalubridade e saláriosUma das reivindicações dos servidores é o direito de receber insalubridade. Segundo John Lenon, isso não é possível hoje porque o município não tem uma lei que autoriza o pagamento. “Isso deverá ser discutido antes da elaboração do novo Estatuto do Servidor”,diz John Lenon. Já foram protocolados 179 pedidos de insalubridade na Secretaria de Administração.
O secretário esclarece que, depois de incluída no Estatuto,será preciso fazer um
laudo ambiental para saber que servidores terão direito ao pagamento.
“Nem todos os servidores irão receber insalubridade,isso ocorrerá em cargos
que apresentam algum tipo de risco, que será analisado”, diz.
Com relação ao aumento de salários, o secretário diz que o Plano de Cargos e Salários
está sendo elaborado e será amplamente discutido com os servidores.
Audiências PúblicasDe acordo com John Lenon, duas audiências públicas deverão ser realizadas em novembro para discutir com representantes do Sindicato e servidores interessados tanto o Estatuto do Servidor quanto
o Plano de Cargos e Salários.“Em cada uma das audiências um tema será discutido”. Ele
esclarece ainda que vários levantamentos estão sendo feitos para que as reivindicações dos servidores tenham uma resposta rápida. “Precisamos saber,
por exemplo, qual é exatamete o máximo de aumento possível”,diz o secretário.
Para John Lenon, uma das questões centrais é mostrar aos servidores que o aumento
poderá não ser o que eles esperam,mas que poderão ter acesso a outros benefícios como
plano de saúde, por exemplo(outra reivindicação discutida na reunião do Sindicato).
Entre os levantamentos realizados, está o Censo do Servidor que, segundo John Lenon, é uma experiência pioneira na região. “Com este Censo saberemos exatamente
qual o perfil do servidor. Estas informações serão muito utéis na própria elaboração do Plano de Cargos e Salários.
Guardas patromoniaisUm dos assunto mais debatidos pelo Sindicato com
os servidores foi a situação dos guardas patrononiais. Hoje,eles trabalham 12 horas todos os dias. Destas, quatro são horas extras. Segundo os vigias,para ter um horário normal de trabalho, o salário fica muito baixo. John Lenon diz que há a
possibilidade de contratação de mais profisisonais. “Mas isso tem que ser avaliado com calma,porque é preciso fazer um projeto de lei para ampliação no número de vagas”, diz ele.O secretário admite que há uma grande dificuldade nesse ponto. “Estamos analisando isso com o Sindicato para tomarmos a decisão mais acertada”,afirma ele. “Temos que fazer tudo com calma e dentro dos limites da Prefeitura”, conclui o secretário.Outros pedidos Outra reivindicação dos servidores é de uniformes. Segundo John Lenon, a possibilidade de aquisição está sendo analisada para 2011. “Estamos avaliando para que a compra seja feita gradativamente e por cada secretaria”, explica ele.“Mas é ainda apenas uma possibilidade”,ressaltou o secretário.
John Lenon acredita que ainda este ano o projeto do Plano de Cargos e Salários será enviado para a Câmara. Isso deve ocorrer depois das audiências públicas, que serão realizadas em novembro, mas ainda não têm data definida.

SINDICATO
De acordo com a presidente Elianinha,o sindicato vai acompanhar os desdobramentos das reveidicações dos servidores de Camboriú junto ao Secretário John Lenon.