QUEM SOMOS

Fundado em 29 de dezembro de 1988,hoje a entidade agrega os servidores municipais de Itajaí, Navegantes, Camboriú, Piçarras, Penha, Luis Alves e Ilhota e tem uma história de luta e conquistas, encampadas através de muita organização dos valorosos servidores. Desde sua criação na década de 80, o Sindicato vem obtendo vitórias essenciais para a categoria. Atualmente, o sindicato é coordenado pela Presidente Eliane Aparecida Correa (Elianinha). É de fundamental importância que o trabalhador esteja sempre a par de seus direitos e deveres. Conhecer o papel da entidade de classe já é um grande passo para se empenhar na luta pela defesa de seu emprego, carreira e conquista de uma sociedade mais justa e igualitária.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Relatório da viagem à Brasília – 12 a 13 de novembro 2012.


A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí (SSPMRFRI), Eliane Aparecida Correa esteve em Brasília nos dias 12 e 13, acompanhada da advogada Janaína Cristian Gomes Gurevich, para reunião com o assessor do Ministro Marco Aurélio visando solicitar pauta para julgamento do mandado de injunção que pretende assegurar garantias fundamentais constitucionais (aposentadoria especial) para todos os servidores munipais abrangidos pelo SSPMRFRI. E ainda, para buscar esclarecimentos junto ao Ministério da Saúde sobre as agentes comunitárias da saúde (ACS) e auxiliares de enfermagem. E por fim, confirmar no Ministério do Trabalho se a certidão atualizada do SSPMRFRI já está disponível.

No dia 12, primeiro dia da visita, a presidente e advogada dirigiram-se ao Supremo Tribunal Federal no gabinete do Ministro Marco Aurélio para se cientificar do julgamento da ação acima aludida, porém obtiveram a informação que o mandado de injunção já foi para julgamento, mas a Ministra Carmem Lúcia e o Ministro Ricardo Lewandowski sobrestaram os autos para análise em gabinete, pois divergiram em alguns pontos e também porque há dois outros mandados de injunções de igual conteúdo que deveram ser analisados em conjunto para evitar decisões divergentes.
Apesar disto, informou que tais Ministros já indicaram que analisaram os assuntos pendentes e os mandados de injunções já estavam prontos para julgamento, assim, deveríamos nos dirigir ao gabinete da presidência do STF para insistir que sejam colocados em pauta para julgamento.
Entretanto, em razão da posse do presidente do STF o Ministro Joaquim Barbosa e do novo Ministro que substituirá o Ministro Cesar Peluso, informaram-nos que deveríamos aguardar e retornar em fevereiro de 2013, quando inicia os trabalhos no Supremo para conversarmos com os responsáveis em editar a pauta para julgamento.
Já no segundo dia, no período da manhã, foram ao Ministério do trabalho no setor de registro sindical e conversaram com o servidor Rodrigo, que as orientou para protocolar uma petição direcionada à Coordenadoria Geral de Registro Sindical pedindo que emitissem a certidão atualizada ao SSPMRFRI, em razão da nova diretoria constituída no ano de 2011.
Oportunidade que também dirimiram todas as dúvidas relativas à desincompatibilização dos servidores públicos municipais de Camboriú da base territorial do SSPMRFRI.
Feitos os esclarecimentos necessários, emitiram extrato atualizado do processo de registro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú - SISEMCAM.
À tarde seguiram para o Ministério da Saúde, no setor responsável pela Estratégia da Saúde da Família, onde se reuniram com o Sr. Olavo Fontoura, técnico especialista.
No que se refere às ACS, esclareceu que tanto os recursos da Estratégia da Saúde da Família como o do PMAC repassados pelo governo federal ao Município são administrados livremente pelo gestor público, ou seja, trata-se de recursos de gestão, podendo o Prefeito utilizá-los como entender conveniente.
Inclusive destacou que é repassado anualmente aos Municípios para todos as ACS 12 (doze) incentivos e mais 1 (um) complementar em dezembro de cada ano, porém a lei não vincula que este incentivo deva refletir como salário, mas confirmou que no Estado de Goiás o administrador público transferiu este repasse extra em "décimo quarto salário" para as ACS. Não descartando, portanto, a hipótese de o judiciário ratificar este precedente em nosso Município.
Quanto às denúncias de desvios de funções, falta de profissionais e irregularidades nas informações alimentadas no SIAB, o especialista foi incisivo e destacou que tais condutas são inaceitáveis pelo governo federal devendo ser denunciadas aos órgãos responsáveis, quais sejam, Secretária Regional da Saúde, Ministério Público e Ouvidoria do SUS e do Estado para que apurem a veracidade das acusações e tomem as providências cabíveis para inibir tais condutas, inclusive punindo os responsáveis.
Indagado sobre as auxiliares de enfermagem, salientou que é preciso trabalhar com o Legislativo para editar uma lei regulando a profissão e ressaltou que não se trata da competência do Ministério da Saúde ajustar as relações de trabalho.
Por último, a presidente comentou sobre o próximo seminário destinado as ACS que será realizado pelo sindicato e aproveitou para solicitar que seja disponibilizado um especialista do Ministério da Saúde para participar do evento visando elucidar demais questionamentos.


Gabinete Ministro Marco Aurélio
 Fotos : www.facebook.com.br/sindicatofoz
 

quinta-feira, 1 de novembro de 2012


O Sindicato do Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, no dia 31/10/2012 às 22h  participou do programa TVBE - Entrevista , onde a Presidente Elianinha e a Assessora Juridica Dra. Janaína, apresentam os trabalhos que o Sindicato vêm desenvolvendo e esclarecendo as duvidas dos Servidores e dos telespectadores.
 O sindicato agradece a participação de todos .
Elianinha