COMUNICADO IMPORTANTE
QUEM SOMOS
Fundado em 29 de dezembro de 1988,hoje a entidade agrega os servidores municipais de Itajaí, Navegantes, Camboriú, Piçarras, Penha, Luis Alves e Ilhota e tem uma história de luta e conquistas, encampadas através de muita organização dos valorosos servidores. Desde sua criação na década de 80, o Sindicato vem obtendo vitórias essenciais para a categoria. Atualmente, o sindicato é coordenado pela Presidente Eliane Aparecida Correa (Elianinha). É de fundamental importância que o trabalhador esteja sempre a par de seus direitos e deveres. Conhecer o papel da entidade de classe já é um grande passo para se empenhar na luta pela defesa de seu emprego, carreira e conquista de uma sociedade mais justa e igualitária.
terça-feira, 7 de maio de 2013
Apesar do Prefeito de Penha não conseguir atender a
presidente do sindicato Eliana Aparecida Corrêa para tratar da reposição do poder aquisitivo da
remuneração do servidor público municipal, aquela em companhia com a responsável pelo Jurídico do
Sindicato, a advogada Janaína Cristian Gomes Gurevich, estiveram reunidas no
último dia 03 de maio às 10h, com o Secretário da Fazenda do Município, Senhor George
Wanderlei da Silva Alves, para discutirem o assunto.
A presidente aproveitou a reunião para reforçar que a revisão
geral anual da remuneração do servidor público é um direito Constitucional,
elencado no art. 37, inciso X, cuja regulamentação deu-se através da Lei
Específica Municipal nº 2328/2009.
Ainda, enfatizou que a Municipalidade já está em falta com o
servidor municipal de Penha, eis que a Lei Municipal acima citada estabelece o
mês de março como a data base da revisão geral anual.
Além disso, esclareceu que a lei antes comentada prevê o INPC
como indexador a ser utilizado no cálculo da revisão, cujo índice atingiu no
mês de março o acumulado de 7,21%.
Por último, comunicou que o Sindicato tomará as providências
judiciais cabíveis para garantir o direito à reposição salarial do servidor,
caso a Administração não se manifeste até o dia 13/05/2013, conforme acordado
entre as partes.
Att.
Eliana
Aparecida Correa.
Presidenta do
SSPMRFRI
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SUGESTÃO: 10% EM DUAS VEZES E CARTÃO PERSONAL PARA TODOS MENOS OS CARGOS DE CONFIANÇA.
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