Nota Oficial à Sociedade Itajaiense.

O Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí e a Comissão de Greve vem por meio deste comentar a nota à imprensa divulgada no dia de ontem às 18:33 pela Prefeitura Municipal de Itajaí.

Inicialmente, lamentamos profundamente que a nota veiculada no site da prefeitura seja destinada apenas à imprensa. Não seria o cidadão itajaiense o primeiro merecedor de uma explicação, uma vez que se alega que o movimento grevista é prejudicial aos mesmos?

Entendemos que realmente PREJUDICIAL é a ausência de recursos a serem investidos de forma emergencial em políticas públicas que beneficiem a população nas mais diversas áreas como saúde, educação, habitação e etc.

No entanto, é preciso tocarmos em alguns pontos mais específicos. Senão vejamos:

1 – A Prefeitura alega ter dado um reajuste com um índice ligeiramente superior à inflação. Este montante superior refere-se ao índice de 0,19%, dado este que fala por si.

2- Alegação de que a proposta havia sido aceita pelas lideranças da categoria. Conforme já reiterado inúmeras vezes, as lideranças da categoria não decidem NADA sem a aprovação da assembleia, a qual é soberana em suas decisões e na qual se optou pela NÃO ACEITAÇÃO DO VALOR.

3- Conforme informado na nota já mencionada, a paralisação é parcial em alguns setores e em outros, continua a prestação de serviços de forma integral, haja vista o imenso respeito e cuidado para com a prestação dos serviços essenciais à comunidade itajaiense. Nosso anseio, como já dito e repetido: é por melhorias nas condições de trabalho em sua amplitude para que isto se reflita na vida de cada cidadão e cidadã de Itajaí.

4- Fala-se ainda na nota de uma retomada de negociação nesta quarta-feira (26/06), na qual se comenta sobre uma pauta irreal de 30 reivindicações. Todavia, o representante do governo municipal, conforme documento protocolado no dia 14/06, recebeu as “irreais reivindicações”, as quais são objeto de pedidos não apreciados desde 2009, sendo a ausência de providências em relação a elas, o estopim da presente greve.

5- Saliente-se que contraditoriamente ao afirmado em nota, o representante do governo municipal concordou em fornecer datas com respostas específicas para as 30 reivindicações até o dia 10 de julho, conforme reunião realizada em 26 de junho e cuja ata encontra-se assinada pelo referido representante.

5- Comenta ainda a nota à imprensa e não à sociedade itajaiense, que após um remanejamento de previsão orçamentária, concedeu-se um aumento de 2% ao funcionalismo a partir de outubro. ESCLARECEMOS que o aumento não foi concedido, pois em votação em assembleia, tal valor não foi aceito, pois a defasagem do salário dos servidores é bem maior.

6 - Neste momento, é necessária mais uma pergunta: Inicialmente não havia margem alguma, agora apareceu uma margem de 2%, quantas margens ainda possuirá nosso governo municipal? Já havíamos sido alertados de que a Prefeitura estava no limite de comprometimento de sua receita líquida, todavia, tanto a barreira como a margem são extremamente questionáveis, uma vez que na segunda quinzena de maio, dados apresentados oficialmente na prestação quadrimestral na câmara de vereadores, indicaram que a margem é de 43% e a nota agora oficialmente vinculada trata de 52% de margem, o que ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Fontes de consultas: portaldocidadao.tce.sc.gov.br/sic/ e site da câmara de vereadores de Itajaí/SC )

7- Interessante ainda observarmos que no item “9” da nota à imprensa, fala-se de “legítimos anseios da categoria” e logo abaixo, no item “10” menciona-se que apesar de reconhecer-se a legitimidade desses anseios, o governo municipal só voltará a manter o diálogo aberto com a normalização dos serviços, alegando para tanto, respeito aos “legítimos interesses dos contribuintes”.

8- Percebemos então que os servidores públicos, na verdade, encontram-se duplamente legitimados: em primeiro lugar por terem seus interesses reconhecidos como legítimos e estarem buscando o acolhimento dos mesmos através do EXERCÍCIO LEGAL E REGULAR DO DIREITO DE GREVE PREVISTO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e em segundo lugar, por serem legítimos contribuintes do município assim como os demais cidadãos e cidadãs da linda cidade de Itajaí.

9- Lamentamos de forma profunda, a forma hostil e ameaçadora com que muitos servidores em greve tem sido tratados pela gestão, apesar de compromissos feitos no sentido contrário. Citando apenas um exemplo: uma escola afixou em seu portão o nome dos professores em greve.

10- ESCLARECEMOS CONTUNDENTEMENTE que este movimento não tem teor partidário, tendo sua legitimidade oriunda das próprias manifestações que ocorrem em todo o cenário nacional. Lastimamos, ainda, a ausência do Sr. Prefeito Jandir Bellini durante o processo de negociação. Salientamos, por fim, que os serviços serão normalizados e melhorados quando o governo municipal apresentar uma proposta que contemple os anseios dos servidores e de toda a população.